Os técnicos do Consórcio de Desenvolvimento
Sustentável – Litoral Sul estão participando do curso para Cadastro Estadual
Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), promovido pela Secretaria Estadual de Meio
Ambiente – Sema, com o objetivo de formar multiplicadores para o cadastro de
propriedades na região Sul da Bahia. A capacitação está sendo realizada na
Ceplac até sexta-feira (20), e conta com o apoio da Associação dos Municípios da
Região Cacaueira – Amurc.
Presença do Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - Marcos Paulo |
Já na segunda fase do curso, os profissionais estão
participando de atividades práticas, com o objetivo de utilizar os parâmetros
teóricos da Lei Estadual Nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 e da Lei Nº
12.651 de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal), para a regularização
florestal e aplicação de técnicas com o uso de softwares para o CEFIR. De
acordo com o instrutor do curso, Luís Cláudio Ferraz, a capacitação é
importante, pois vai atender uma grande demanda de proprietários rurais, que
muitas vezes tem interesse de regularizar sua propriedade, mas não sabem como
chegar até as informações.
Ainda segundo Luís Cláudio, a regularização é
obrigatória para todas as propriedades rurais de até quatro (4) módulos fiscais
(pequena propriedade), que teve o prazo estendido para maio de 2017. Já para as
propriedades acima de cinco (5) módulos, o prazo já foi encerrado e os
proprietários precisam buscar o responsável, em seus municípios, pelo cadastro
rural para a regularização dos imóveis.
Para o secretário executivo do CDS-LS, Luciano
Veiga, “a capacitação se encaixa na condição de credenciamento, junto ao
Governo do Estado, para que os técnicos do Consórcio venham estar aptos para
realizar as certificações futuras”. Ainda segundo Veiga, “as propriedades
precisam do cadastro para que estejam aptas para adquirir recursos de agentes
financeiros”.
O CEFIR é um instrumento de regularização dos
imóveis rurais, monitoramento das Áreas de Preservação Permanente (APP), de
Reserva Legal, de Servidão Florestal, de Servidão Ambiental e das florestas de
produção, necessário à efetivação do controle e da fiscalização das atividades
florestais.
Fonte: Viviane Cabral - Assessora de Imprensa
Jornalista e Especialista em Comunicação Empresarial - MTE 4381 / BA
(73) 8833-5144 / 9140-2377 (Whatsap)
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