O município de Itajuípe tem o seu nome “limpo” pelo CAUC

 O que é CAUC?

O CAUC Funciona como uma espécie de SPC/SERASA dos entes públicos.

CAUC é a sigla do (Cadastro Único de Convênio) que reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convenio ou no pagamento do INSS para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito.

              

O Cadastro Único de Convênio (CAUC) trabalha juntamente com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o mesmo tem a objetivo de dar transparência nas transferências voluntária de recursos da União.

O CAUC é formado por de treze das vinte e uma exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável.

                 
Foi difícil deixar nosso município adimplente, tivemos que parcelar FGTS, PASEP, INSS, dividas com a Caixa Econômica Federal, com o Banco do Brasil, entre outros parcelamentos que tivemos que fazer.

                

Tivemos que entrar por meio de nossa procuradoria jurídica representado na pessoa de nosso Procurador Geral do Município Dr. Fernando Hage com vários processos por improbidade administrativa contra a gestão anterior que não nos deixou documentos nem prestações de contas das obras e recursos aos quais eles tiveram acesso, várias cobranças chegam de convênios sem prestação de contas e pior sem execução de obras.

                

Foram meses de luta, juntando documentos e tentando descobrir como resolver problemas deixados por uma gestão que não deixou documentos e que só entregou a prestação de contas anual quase no final do ano subsequente demonstrando total descaso com a coisa publica, ainda entregou uma prestação de contas sem restos a pagar, mesmo sem repassar consignados, sem pagar acordos firmados e assinados pelo ex-prefeito Marcos Dantas.

                

Parte das dificuldades financeiras que atravessamos hoje podemos atribuir as parcelas que tivemos que assumir para termos o nome de Itajuípe limpo podendo voltar a firmar convênios com os Governos Federal e Estadual.

Foi mais uma decisão acertada da gestora Gilka Badaró em nos ter confiado essa missão e de ter dado total apoio a nossa conduta para que finalmente pudéssemos aqui informar a toda a população de Itajuípe de que depois de mais de 10 anos termos o nome da cidade LIMPO, apto a celebrar convênios com as esferas governamentais. 

Portanto não foi um mérito apenas meu, mas de toda a administração, contabilidade, jurídico e gestão, de toda a minha equipe da Secretaria de Planejamento que trabalhou decididamente com este objetivo final.

[**] ATENÇÃO: a comprovação do item 4.3 do CAUC, referente à aplicação mínima de recursos próprios em saúde, está temporariamente DESABILITADA na página do CAUC. A consulta referente a este item deve ser realizada no site do siops.datasus.gov.br, no link "DEMONSTRATIVOS".

                       Por:                          

Luciano Marques - Secretario de Planejamento da Prefeitura Municipal de Itajuípe
Graduado em Sistema de Informação pela FTC ( Faculdade de Tecnologia e Ciências), Pós Graduado MBA Internacional em Gestão de Negocio TI, Centro Universitário Jorge Amado, UNIJORGE.