CAUC: 90% das Prefeituras encerraram o mês de janeiro inadimplentes

Luciano Marques - Sec. de Planejamento

Municípios devem regularizar pendências para celebrar convênios com a União

Mais de 90% das Prefeituras encerraram o mês de janeiro inadimplentes no Cadastro Único de Convênios, o CAUC. Isso significa que elas estão impedidas de celebrar convênios com a União. Entre os treze itens que devem ser cumpridos, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está entre os motivos que excluem a maioria dos municípios do cadastro.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a adequação a esses dois requisitos, que consiste em apresentar o comprovante da publicação dos relatórios ao ministério ou órgão federal com o qual foi firmado o convênio – reabilita milhares de prefeituras e formarem convênios com a União para contratação de obras e serviços.

Outros itens que implicam em pendências no CAUC, caso não sejam cumpridos são: aplicação mínima de recursos em educação; saúde; regularidade previdenciária; regularidade junto à Fazenda Pública federal; contribuições para o FGTS; entre outros.

Apenas as transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC.  As constitucionais e legais – como, por exemplo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do ICMS – não são afetadas pelo registro de inadimplência.

A adesão e a execução dos programas federais no âmbito do PAC 2,também não dependem da situação de regularidade fiscal do município.

Mais informações acesse: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/cauc

Secretaria de Relações Institucionais-SRI/PR

NOTA DO BLOG

Aqui em Itajuípe, na atual administração da prefeita Gilka Borges Badaró, que teve suas contas públicas referente ao exercício de 2013, APROVADAS pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), o CAUC tá limpo, sem pendência alguma, ou seja, o município está apto a celebrar convênios com a união e estado. O município encontra-se ADIMPLENTE, coisa que não se via há muitos anos.

Segundo o Secretário de Planejamento, Luciano Marques, “É uma luta constante nossa, temos que ficar antenados, vigiando dia a dia o CAUC, para detectarmos pendências que porventura possam aparecer e procurarmos resolve-las de imediato, na maioria das vezes são prestações de contas referente ao SIOPS, INSS, FGTS, SIAF, CADIM, TCM etc. o CAUC é composto por mais de 20 certidões de regularidades e requer dedicação diária, acompanhando os processos internos da prefeitura referente as exigências e regularidades federal, o Sec de Adm. e Finanças Humberto Badaró Pólvora tem sido um bom parceiro nessa luta e a Prefeita Gilka Badaró tem acompanhado de perto os resultados satisfatórios”. Finalizou o Sec. de Planejamento, que vem nessa luta, junto com sua equipe, diariamente vigiando o site do Gov. Federal para manter o CAUC sempre limpo.

Mais detalhes sobre o CAUC http://www.tesouro.fazenda.gov.br/modelo-artigo-tesouro-nacional/-/asset_publisher/8oEpbfolaHSe/content/cauc